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PGR defende furiosamente o arquivamento da investigação de Bolsonaro

01 AGO 2022
01 de Agosto de 2022
E um parecer sobre o vazamento de dados sigilosos a vice-Procuradora Geral da República, Lindora Araújo diz que o Ministro do STF violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração, ao mesmo tempo em que defende a posição do chefe da PGR, Augusto Aras, de encerrar o caso.

O inquérito trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

Lindora Araújo nega a atuação parcial de Augusto Aras ao pedir o encerramento da investigação e argumenta que o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta e sem "qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas".

O CASO

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Tal ataque, conforme o TSE não apresentou qualquer risco às eleições.

A lei determina que qualquer servidor público tem a obrigação de proteger informações sigilosas. Portanto, no mesmo mês os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa. O ministro, por sua vez, decidiu abrir o inquérito para investigação.

Em contraposição ao posicionamento da Polícia Federal, a PGR pediu o arquivamento do inquérito. Em relatório ao STF, a Polícia Federal manifestou o entendimento de ter encontrado indícios de crime cometido por Bolsonaro devido ao sigilo dos dados divulgados pelo presidente.

Na defesa de Augusto Aras ao presidente, reconheceu que além da divulgação dos dados, também houve distorção dos mesmos por Bolsonaro e alegou a não identificação de crime na conduta. Aras argumentou ainda que a documentação e seus carimbos de sigilo não têm por si só tais atributos.

Por outro lado houve implicação no caso do Dep. do Paraná Felipe Barros e do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa (Cid), um dos responsáveis pela organização da live do presidente, já que este não possui foro privilegiado.

O ANDAMENTO

Alexandre de Moraes dá 15 dias à Polícia Federal para a realização de um relatório sobre o ocorrido, afim de avaliar se a análise da PGR pode sustentar o procedimento do pedido de encerramento do inquérito.

Edição: Cultura Com. FM
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