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Liberado o Auxílio Brasil 2022

23 NOV 2021
23 de Novembro de 2021
A Lei eleitoral proíbe aumento de gastos com programas sociais a partir do 1º dia de janeiro de 2022, mas dessa vez o próprio STF liberou com 9 votos a favor e 1 contra, nesta segunda-feira (22/12), que o Governo Federal amplie o Auxílio Brasil em 2022.

Apesar do programa ser um benefício social, o relator, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que a lei eleitoral não pode impedir o cumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento de renda básica para os cidadãos.


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